Japão

Caracterização

Japão (em japonês: 日本; transl.: Nihon ou Nippon; oficialmente 日本国, Nippon-koku (ajuda·info) ou Nihon koku) é um país insular da Ásia Oriental. Localizado no Oceano Pacífico, a leste do Mar do Japão, da República Popular da China, da Coreia do Norte, da Coreia do Sul e da Rússia, se estendendo do Mar de Okhotsk, no norte, ao Mar da China Oriental e Taiwan, ao sul. 

Os caracteres que compõem seu nome significam “Origem do Sol”, razão pela qual o Japão é às vezes identificado como a “Terra do Sol Nascente”.

O país é um arquipélago de 6 852 ilhas, cujas quatro maiores são Honshu, Hokkaido, Kyushu e Shikoku, representando em conjunto 97% da área terrestre nacional. A maior parte das ilhas é montanhosa, com muitos vulcões como, por exemplo, os Alpes japoneses e o Monte Fuji. O Japão possui a décima maior população do mundo, com cerca de 128 milhões de habitantes. A Região Metropolitana de Tóquio, que inclui a capital de facto de Tóquio e várias prefeituras adjacentes, é a maior área metropolitana do mundo, com mais de 30 milhões de habitantes.

Como grande potência econômica,possui a terceira maior economia do mundo em PIB nominal e a quarta maior em poder de compra. É também o quarto maior exportador e o quarto maior importador do mundo, além de ser o único país asiático membro do G8.O país mantém uma força de segurança moderna e ampla, utilizada para auto-defesa e para funções de manutenção da paz O Japão possui um padrão de vida muito alto (10º maior IDH), com a maior expectativa de vida do mundo (de acordo com estimativas da ONU e da OMS) e a terceira menor taxa de mortalidade infantil.Faz parte do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. 

O ano fiscal
A empresa japonese seleciona o seu ano fiscal quando começa suas operações no Japão – o ano fiscal pode ser adotar o calendário do ano civil ou outro período, portanto que não exceda 12 meses. Uma filial normalmente adota o mesmo ano fiscal que a sua sede.

Normas contabilísticas
Empresas japonesas e estrangeiras devem escolher 1 de 4 estruturas de relatório financeiros que são aceitas: normas IFRS, GAAP japonês, Normas Internacionais Modificadas do Japão (JMIS) (versão do IFRS modificada localmente) e GAAP dos EUA. As pequenas e médias empresas usam o GAAP japonês como a estrutura de contabilidade.

Órganismos
BAC
ASBJ
JICPA
FASF


A estrutura das contas
O código comercial indica toda a regulamentação a ser seguida por uma sociedade de responsabilidade limitada (Kabushiki Kaisha) para a preparação do seu relatório anual e do seu apêndice. O relatório anual deve ser submetido à assembleia geral dos acionistas e deve incluir o balanço e a declaração de renda.

As obrigações de publicação
Somente as empresas com ações na bolsa precisam publicar seus demonstrativos. Segundo a Lei de Títulos Transferíveis e a Lei de Câmbio, os inscritos devem preencher os relatórios anuais e bianuais junto ao Ministério das Finanças, bem como uma cópia do câmbio externo, na qual os títulos transferíveis estão registrados.

Órgãos profissionais
JICPA , Instituto Japonês de Especialistas Contabilistas Certificados
Associação de contadores fiscais públicos de Tóquio.

A certificação e a auditoria
As empresas devem utilizar um revisor oficial de contas para realizar uma auditoria anual dos seus demonstrativos financeiros.
As empresas com mais de 500 milhões de ienes de capital social ou 20 bilhões de ienes ou mais passivos são obrigadas a nomear um auditor externo (um contador público certificado), ou uma empresa de auditoria, e devem se submeter a uma auditoria baseada na Lei das Sociedades, assim como as empresas cotadas nas ações japonesas.

Os impostos sobre o consumo

Natureza do imposto: Shouhizei (Imposto sobre o consumo)

Taxa padrão: 10% (7,8% de imposto nacional e 2,2% de imposto local).

Taxa reduzida: Uma taxa reduzida de 8% é aplicada: suprimentos de alimentos e bebidas (com exceção de bebidas alcoólicas e refeições fora de casa); assinatura de jornais (limitado a jornais que são publicados ao menos duas vezes na emana e cujas informações sejam de tópicos como política, economia, sociedade e cultura); contratos de construção e aluguéis de propriedades (com base em contratos firmados antes da alteração da taxa de imposto).

Outros impostos sobre o consumo: Os impostos especiais de consumo são cobrados sobre a gasolina, combustível de aviação, bebidas alcoólicas e tabaco.
Os direitos aduaneiros são cobrados sobre produtos importados.
O imposto de selo de 200 a 600.000 ienes incide sobre a execução de documentos tributáveis.

Os impostos sobre as empresas

Imposto sobre as empresas: 23,2%

A quota tributária para as empresas estrangeiras: As empresas residentes, geralmente, são taxadas somente em cima da renda mundial, enquanto as empresas não residentes são taxadas apenas na renda de origem japonesa em cima da taxa corporativa padrão. Uma empresa estrangeira com estabelecimento permanente no Japão está sucetível ao imposta de renda corporativo sobre o rendimento tributável referente a esse estabelecimento permanente.

A tributação sobre os ganhos de capital: Os ganhos de capital são tributados como renda normal à taxa padrão do imposto sobre as empresas, já as perdas de capital podem, geralmente, ser objeto de dedução fiscal. Um imposto de capital está incluído nos impostos aplicados aos habitantes locais e às empresas locais.

O reconhecimento de ganhos de capital ou perdas de capital na transferência de determinados ativos entre empresas do grupo deve ser diferido até que o ativo seja ou não transferido para outra empresa do grupo.

As deduções e os créditos fiscais: As empresas devem solicitar, no início do ano fiscal, o formulário denominado “retorno azul” a fim de poderem requerer benefícios fiscais, que incluem deduções relativas às despesas empresariais, transferências para o futuro de prejuízos fiscais, depreciação acelerada, etc.

As reservas para créditos de liquidação duvidosa e a devolução de mercadorias não vendidas são dedutíveis para fins de imposto sobre as sociedades. Também estão disponíveis deduções para contribuições de caridade (até um certo limite). As empresas podem deduzir 50% das despesas de entretenimento com comida e bebida; enquanto as despesas de entretenimento são dedutíveis apenas para as PME (capital social de até 100 milhões de ienes), até o menor de 8 milhões de Jienes ou o desembolso real das despesas de entretenimento. As despesas iniciais podem ser amortizadas voluntariamente. As despesas com juros são geralmente dedutíveis no cálculo do lucro tributável.
A remuneração paga aos administradores é dedutível apenas em casos específicos. O imposto sobre a empresa e o imposto sobre instalações comerciais são dedutíveis no cálculo do lucro tributável.
As PMEs podem transportar as perdas por um ano. Após a crise da COVID-19, a NTA anunciou que as grandes corporações também podem recuperar certas perdas da COVID-19 e solicitar reembolsos.

Vários incentivos fiscais estão disponíveis para determinadas atividades empresariais – tais como o investimento em ativos para melhoria de produtividade (ou em ativos depreciáveis utilizados para quaisquer atividades geradoras de receita) e o aumento de salários (que dê origem a um crédito fiscal de até 20% para os exercícios fiscais iniciados em 1 de abril de 2018 ou posterior e terminando em 31 de março de 2021). Outros incentivos fiscais estão disponíveis para empresas elegíveis que atuem com atividades de P&D. As empresas residentes podem receber uma redução de distribuição de dividendos, em função da percentagem e da duração da sua participação em ações.

Outros impostos sobre as empresas: Outros impostos incluem: imposto de selo (200-600.000 ienes), imposto municipal sobre ativos fixos (tributado a 1,4%), imposto sobre aquisições de bens imobiliários entre 3% e 4% (reduzido temporariamente para 1,5%/2%) e imposto sobre herança (taxa progressiva que pode variar de 10% a 55%). Imposto de registro é cobrado quando uma propriedade é registrada, numa taxa de 0,1% a 2% da base tributável ou do montante fixo. O imposto de registro de ações é calculado em 0,7% no registro de capital social novo ou adicional.

Um imposto sobre instalações comerciais é cobrado em algumas cidades, incluindo Tóquio, Osaka, Nagoya, Fukuoka, etc. Empresas com mais de 100 funcionários em uma cidade designada e / ou com instalações comerciais superiores a 1.000 metros quadrados estão sujeitas ao imposto com base em o uso do negócio (600 ienes por metro quadrado) e folha de pagamento bruta (0,25% da folha de pagamento bruta).

As contribuições para a segurança social pagas pelo empregador atingem o máximo de 16,63%.
As empresas familiares são responsáveis por um imposto adicional sobre seus ganhos correntes não distribuídos que excedam os limites especificados, com as seguintes taxas: primeiro 30 milhões de ienes 10%; próximo 70 milhões de ienes 15%; mais de 100 milhões ienes 20%.

Comparação internacional da tributação sobre as empresas

 JapãoOECDEstados UnidosAlemanha
Número de pagamento de taxas por ano30,010,910,69,0
Tempo, em horas, requerido para as formalidades administrativas129,5163,4175,0218,0
Montante total das taxas em % dos lucros46,740,943,849,0

Os impostos sobre as rendas das pessoas

Taxa padrão

Renda tributávelTaxa
Menos de 1.950.000 ienes5%
De 1.950.000 a 3.300.000 ienes
 
10% + 97.500 ienes
De 3.300.000 a 6.950.000 ienes20% + 232.500 ienes
De 6.950.000 a 9.000.000 ienes23% + 962.500 ienes
De 9.000.000 a 18.000.000 ienes33% + 1.434.000 ienes
De 18.000.000 a 40.000.000 ienes40% + 4.404.000 ienes
Mais de 40.000.000 ienes45% + 13.204.000 ienes
Sobretaxa local de habitação (residentes apenas)10%, incidente sobre a renda do ano anterior do contribuinte.
O valor anual padrão é de 5.000 ienes
Um imposto especial de assistência à reconstrução será cobrado entre 2013 e 2037 para ajudar na reconstrução após o terremoto de Tohoku2,1% do imposto de renda
Imposto para residentes locais10%, cobrado sobre a renda do ano anterior do contribuinte.
O valor anual padrão é JPY 5.000
Receita empregatícia para não residentesImposto de renda nacional fixo de 20,42% sobre a remuneração bruta (incluindo a sobretaxa de 2,1%; sem deduções disponíveis) + 10% de imposto de morador local (se registrado como residente a partir de 1 de janeiro do ano atual).

As deduções e os créditos fiscais: As deduções incluem: subsídio pessoal e para dependentes, danos materiais, despesas médicas e contribuições para as autoridades governamentais.

Contribuições de caridade designadas pelo Ministério das Finanças no Japão são fiscalmente dedutíveis, com certeza limitações. Seguro de vida premium (ou previdência privada) pagos para uma agência japonesa na moeda local são dedutíveis de forma limitada no cálculo de impostos sobre os habitantes nacionais e locais. Os seguros de terremoto também são dedutíveis para fins de impostos sobre habitantes nacionais e locais de maneira limitada.

As deduções pessoais são permitidas para o indivíduo (380.000 de ienes), um cônjuge dependente (mas apenas para indivíduos com renda abaixo de 10 milhões de ienes) e filhos com 16 anos ou mais.
É permitido ao contribuinte autônomo reivindicar despesas comerciais contra a receita, se puder provar que as despesas eram necessárias.

Os regimes especiais relativos aos expatriados: Os residentes são taxadas sobre sua receita mundial, já os residentes não permanentes são tributados sobre sua renda de origem japonesa e sobre suas fontes não japonesas pagas no Japão. E os não residentes são taxados sobre sua fonte de renda japonesa.

Uma taxa de 20,42% se aplica à renda de não residentes, que inclui a sobretaxa de 2,1%. Um contribuinte não residente pode estar sujeito ao imposto residencial local (10%) se estiver registrado como residente a partir de 1 de Janeiro do ano relevante.

Os créditos tributários estrangeiros são concedidos aos contribuintes residentes em rendimentos de origem estrangeira, embora geralmente limitados ao menor imposto de renda estrangeira pago ou ao imposto japonês a pagar na base de renda.

Orgãos nacionais competentes
Organização Japonesa de Patentes (JPO)
Organização Japonesa de Informações sobre Patentes (JAPIO)

Órgãos regionais competentes
O Grupo de Especialistas em Direito de Propriedade Intelectual (IEPG), recurso em propriedade intelectual para todos os membros da comunidade econômica do APEC.

Acordos internacionais
Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
Signatário dos ADPIC – Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio

A legislação nacional e os acordos internacionais

Tipos de direitos e textos legaisPeríodo de validade da proteçãoOs acordos assinados
Patentes
 
Lei de Patentes, de 1999
20 anos renováveisO Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT) 
Marcas
 
Lei de Marcas Comerciais, de 1997
A legislação para a prevenção de concorrência desleal, que entrou em vigor por determinação do METI, fornece outras proteções para marcas comerciais.
10 anos, renovável a cada 10 anos.Tratado sobre o direito das marcas
Protocolo referente ao Acordo de Madrirelativo ao registro internacional de marcas
Design
 
Lei de Design, de 1997
15 anos 
Direitos de reprodução
 
Lei de Direitos Autorais, de 2006 
Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas 
Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão 
Tratado da OMPI sobre os direito autorais
Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)
Modelos industriais
 
Lei dos Modelos de Utilidade, de 1997
10 anos 

Independência da Justiça: Sim

Igualdade de tratamento para os estrangeiros: Nos textos, a justica garante um tratamento sem discriminação em todos os casos. Na prática, não saber falar japonês pode levar a uma falta de equidade.

Idioma da Justiça: Somente japonês.

Recorrer a um intérprete: Não existe uma linha de conduta que garanta uma comunicação eficaz entre os juízes, os advogados e os defensores que não falem japonês. Também não existe norma de licenciamento ou qualificação para intérpretes de tribunal e o processo acontece mesmo se o acusado não tiver acesso à tradução ou interpretação.

Fontes da lei e as similaridades legais: O sistema é baseado no modelo europeu, com influências anglo-americanas.

Dias e horários de funcionamento: Os escritórios não abrem aos sábados e aos domingos. 

Os feriados

Ano Novo1º de janeiro
Dia da MaioridadeJaneiro
Dia da Fundação da NacionalComeço ou meio de fevereiro, muda conforme o ano
Equinócio da primaveraFinal de março, muda conforme o ano
Dia de ShowaFinal de abril ou começo de maio, muda conforme o ano
Dia da ConstituiçãoComeço de maio, muda conforme o ano
Dia da NaturezaComeço de maio, muda conforme o ano
Homenagem ao marJulho
Dia do respeito aos idososSetembro
Equinócio de outonoFinal de setembro, muda conforme o ano
Dia do EsporteOutubro
Dia da CulturaComeço de novembro, muda conforme o ano
Dia do TrabalhoFinal de novembro, muda conforme o ano
Aniversário do ImperadorFinal de dezembro, muda conforme o ano

 A compensação dos feriados: Quando um feriado cai no sábado, as empresas fecham na segunda-feira seguinte para compensar. 

Os períodos em que as empresas estão geralmente fechadas

Ano NovoUma semana perto do Ano-Novo
Semana de ouroA semana que vai do fim de abril ao começo de maio
Festival O-BonUma semana no meio de agosto

Tipos de empresa

Kabushiki Kaisha (KK), sociedade pública de responsabilidade limitada.

Número de parceiros e associados: Pelo menos 400, para se manter inscrita na bolsa de Tóquio.
Capital mínimo e/ou máximo: Mínimo de um iene.
Responsabilidade dos associados: Limitada ao montante investido no capital


Yugen Kaisha (YK), sociedade de responsabilidade limitada

Número de parceiros e associados: Pelo menos um
Capital mínimo e/ou máximo: Mínimo de um iene.
Responsabilidade dos associados: Limitada ao montante investido no capital


Goshi Kaisha (GK), parceria limitada.

Número de parceiros e associados: Pelo menos dois. Dois tipos de associados: os sócios ativos e os passivos.
Capital mínimo e/ou máximo: Sem capital mínimo.
Responsabilidade dos associados: Ilimitada para os sócios ativos. Limitada ao montante investido no capital para os sócios passivos.


Gomei Kaisha (GK), parceria geral

Número de parceiros e associados: Pelo menos dois.
Capital mínimo e/ou máximo: Sem capital mínimo.
Responsabilidade dos associados: Ilimitada.


Criar uma empresaJapãoOECD 
Procedimentos (número)8,04,8
Tempo (dias)11,28,3

Fonte: Doing Business.

A população ativa em números

201220132015
Labor force 65.020.00065.620.00064.320.000

Fonte: CIA – The World Factbook

201520162017
Taxa de emprego total59,27%59,09%58,93%
Taxa de emprego dos homens70,98%71,05%71,13%
Taxa de emprego das mulheres49,12%48,98%48,87%

Fonte: ILO, Laborstat – Yearly Statistics

Employed Persons, by Occupation (% of total labor force)2015
Wholesale and retail trade; repair of motor vehicles and motorcycles17,0%
Manufacturing16,7%
Human health and social work activities12,3%
Construction7,8%
Accommodation and food service activities6,0%
Transportation and storage5,7%
Education4,8%
Administrative and support service activities4,6%
Public administration and defence; compulsory social security3,7%
Agriculture, forestry and fishing3,6%
Professional, scientific and technical activities3,4%
Information and communication3,3%
Financial and insurance activities2,8%
Real estate activities1,4%
Arts, entertainment and recreation1,1%
Electricity, gas, steam and air conditioning supply1,0%
Mining and quarrying0,0%

Fonte: ILO, Laborstat – Yearly Statistics

As condições de trabalho

A jornada de trabalho regulamentarA jornada de trabalho é de 8 horas por dia e 40 horas por semana. No entanto, os funcionários trabalham, normalmente, 50 ou 60 horas por semana. Com relação aos Estados Unidos, ao Reino Unido e à França, os trabalhadores japoneses são os que mais trabalham (em horas de trabalho cumpridas na indústria).

O Japão também é o país que tem menos folgas anuais, incluindo dias de descanso durante a semana e férias.A idade para aposentadoriaAos 65 anos, com um mínimo de 25 anos de contribuição. É possível se aposentar antecipadamente entre 60 e 64 anos.

Os contratos de trabalho:
No Japão, o contrato determina se o empregado faz parte do regime permanente ou não. Os contratos permanentes representam 65,4% do total dos empregos. 23% dos empregos são não permanentes, como os contratos de meio expediente. Entre os empregados não permanentes há diferentes contratos de trabalho: trabalhadores em meio expediente, trabalhadores temporários, trabalhadores diários, contratos de trabalho com duração determinada e trabalhadores sêniores não oficiais (shokutaku).

Por causa da recessão econômica asiática nos últimos anos, o recurso aos empregos de meio expediente é consideravelmente desenvolvido.

O custo do trabalho

Salário mínimo:
De acordo com os dados do governo japonês, o salário mínimo era 848 ienes por hora em 2018.

Salário médio:
O salário bruto médio mensal dos empregados: 357.436 ienes (Fonte: OCDE, 2017, últimos dados disponíveis)

Cotizações sociais: As contribuições sociais pagas pelo empregador: 

 Contribuições dos empregadores
Seguro de saúde50% de 10,47%
Seguro para cuidados de enfermagem0,25%
Previdência social50% de 18,3%
Seguro de desemprego0,70% de 1,10%
Pensão familiar0,2% da remuneração total

As contribuições sociais pagas pelo empregado: 

 Contribuições dos empregadosPrêmio total máximo
Seguro de saúde50% de 10,04%121.484 ienes
Seguro para cuidados de enfermagem50% de 1,58%19.118 ienes
Previdência social50% de 17,474%108.338 ienes
Seguro de desemprego0,5% de 1,35% 
Seguro contra acidentes de trabalho0% 


 Contribuições acumuladas: 14,6%.

Os parceiros sociais

O diálogo social e as parcerias sociaisA maioria das negociações coletivas é conduzida por sindicatos trabalhistas ou empresariais – um por empresa e estão presentes no interior da empresa para discutir as condições de trabalho. Sendo que, no Japão, 90% dos sindicatos são empresariais. As federações não controlam as ações ou políticas de sindicatos empresariais e normalmente se engajam em atividades políticas ou de relações públicas. Há dois tipos de sindicatos interempresariais: os industriais e os centros nacionais (principalmente o JTUC-RENGO).

Normalmente, o JTUC-RENGO e as organizações de gestão (como a Nippon Keidanren, a Federação Japonesa de Negócios) estabelecem um local para discussões regulares. Para as questões sobre as quais eles têm a mesma opinião, uma proposição conjunta de política é submetida ao governo central, em particular, aos conselhos governamentais criados para este fim.

A cada ano, entre março e abril, os sindicatos lançam uma ofensiva com relação aos salários; ela tem um nome, Shunto, a ofensiva salarial da primavera.

Sindicatos:
Nippon Keidanren
Confederação dos Sindicatos do Japão (JTUC-RENGO)

Imposto sindical: A taxa de sindicalização foi de 18,5% em 2010 e tem caída ao longo dos anos, especialmente no setor privado PMEs e nas microempresas.

Investimento Estrangeiro Direto201720182019
Fluxo de entradas de IDE (milhões de USD)10.9779.85814.552
Estoques de IDE (milhões de USD)202.441204.780222.527
Número de investimentos greenfield*246253242
Value of Greenfield Investments (million USD)6.61210.9838.427

Fonte: UNCTAD – Ultimos dados disponíveis

Investir no Japão 

Pontos fortes

  • O Japão é o terceiro maior poder econômico mundial, tem um forte poder aquisitvo e, devido a isso, uma grande demanda doméstica;
  • Líder em matéria de alta tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (com o maior númer de patentes no mundo). O Japão tem um crescimento econômico continuo e sólida estabilidade por várias décadas; 
  • Por causa de sua localização geográfica, qualquer investidor estrangeiro que opere no mercado japonês tem fácil acesso a outros mercados da Ásia;
  • O ambiente de negócios é claramente favorável e reforçado por um sistema político estável;
  • A força de trabalho é altamente qualificada e os japoneses são conhecidos por serem muito dedicados às suas empresas;
  • População evelhecida, o que abre para ótimas oportunidades para produtos e serviços que atendam às necessidades de grupos mais idosos (tecnologia voltada para saúde, serviços médicos, lazer, produtos farmacêuticos)

No site da Agência de Investimentos japonesa existem outros argumentos a favor de se investir no país.

Pontos fracos:

  • As regulamentações mais numerosas continuam a restringir o crescimento econômico, pois aumentam o custo de se iniciar as atividades corporativas;
  • As dificuldades que o país enfrenta para restaurar as finanças públicas e a deflação;
  • Concorrência internacional restrita por uma cultura comercial local muito insular: os japoneses preferem fazer negócios (especialmente transações de F&A) com empresas parceiras conhecidas. Da mesma forma, é preferível estabelecer redes e alianças com empresas e organizações profissionais nacionais;
  • Desafios culturais e linguísticos que podem ser difíceis de superar para uma PME;
  • Baixa produtividade das PME japonesas.

Medidas implementadas pelo governo:
Desde que voltou ao poder em 2012, o primeiro-ministro Shinzo Abe lançou uma série de reformas, chamadas “Abenomics”,  que tinham como objetivo três medidas-chave conhecidas no Japão como as “três flechas”:
– Flexibilização monetária maciça, que consiste em recompras do Estado pelo Banco do Japão desde abril de 2013.
– Uma política fiscal “flexível”, ou seja, expansionista no curto prazo e subsequentemente compensada por uma recuperação de médio prazo das contas públicas. Esse eixo confirma a prioridade dada pelo governo à recuperação às custas da consolidação fiscal, apesar de uma dívida pública de 223% do PIB em 2017.
– Uma estratégia de crescimento que visa aumentar a taxa de crescimento potencial de 0,5% para cerca de 2% por meio de uma série de reformas estruturais (“Estratégia de crescimento revisada” em junho de 2014): aumentar ainda mais a flexibilidade do mercado de trabalho e otimizar o ambiente de negócios, particularmente através da crescente abertura ao investimento estrangeiro e à simplificação administrativa.

O governo também lançou uma Estratégia de Revitalização do Japão com o objetivo declarado de dobrar os estoques de IED entre 2012 e 2020. Reformas nos setores financeiro, de comunicações e distribuição incentivaram o IED nos últimos anos.

Vistos

Os cidadãos de nacionalidade estrangeira que pretendem entrar no Japão devem estar munidos de passaporte electrónico válido e um visto adequado ao respectivo motivo de viagem. A necessidade de visto depende do objectivo de viagem, duração de permanência, nacionalidade, etc. 
 
O visto – concedido por uma representação diplomática japonesa – serve para atestar a autenticidade do respectivo passaporte e a entrada no Japão, de acordo com o motivo e a duração indicados no seu requerimento. Assim sendo, o próprio visto não é uma garantia de autorização de entrada ou permanência no Japão. Deve atentar-se que a posse de visto é apenas um dos requisitos para o requerimento de desembarque nos aeroportos ou portos marítimos japoneses.
 
Contudo, os nacionais de certos países, como Portugal, sendo portadores de passaporte electrónico válido, no âmbito dos “Acordos Recíprocos de Isenção de Visto com o Japão”, podem entrar no Japão sem obtenção prévia de visto de estada temporária (temporary visitor visa), se a visita for em turismo, visita a familiares, participação em conferências, viagem de negócios (tais como estudos de mercado, negociações, assinatura de contractos, serviços pós-venda de máquinas importadas, etc.), ou outras actividades similares não remuneradas, num período inferior a 90 dias.
 
Todas as informações aqui apresentadas são meramente indicativas. Os procedimentos de requerimento de visto variam de acordo com a nacionalidade e o motivo de viagem ao Japão. Neste sentido, o requerente deve contactar o Sector Consular da Embaixada do Japão para saber mais informações sobre o procedimento de emissão de determinados tipos de visto e os respectivos documentos necessários.

Vistos de Trabalho ou de Longa Duração 

É de notar que o sistema de visto japonês tem mais seis categorias de visto, além do Visto de Estada Temporária. Entre essas, existem por exemplo, Visto de Trabalho, Visto Geral que inclui Visto de Estudo, ou Visto Específico.

Caso pretenda obter mais informações sobre outras categorias de visto, é favor consultar o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês.

No que concerne aos procedimentos do requerimento dos vistos acima referidos, sendo diferente dos casos de Visto de Estada Temporária, é indispensável solicitar, antecipadamente no Japão a concessão de “Certificate of Eligibility”, junto de um dos Serviços Regionais de Controle de Imigração delegados do Ministério da Justiça Japonês.

O procedimento de requerimento de visto, aqui apresentado é meramente indicativo. Os documentos necessários para cada categoria de visto variam dependendo da nacionalidade, etc. 

Novo Sistema de Residência Japonês

O novo sistema de residência japonês, em vigor desde 9 de Julho de 2012, estabelece um sistema pelo qual o Ministério da Justiça mantém continuamente atualizadas as informações necessárias para a gestão de residência, através da combinação de informações recolhidas pelo Controlo de Imigração e pela Lei de Registo de Estrangeiros, respectivamente. Os estrangeiros que residam legalmente no Japão num período de médio a longo prazo estão sujeitos a este novo sistema. Juntamente com a emissão de um cartão de residência, o novo sistema reviu ainda os procedimentos de apresentação, entre outros. A introdução do novo sistema garante uma maior adequação, alargando o período máximo de permanência de 3 para 5 anos. Além disso, foi implementado um sistema de “presunção de autorização de reentrada”, que essencialmente exclui a necessidade de apresentar um pedido de autorização para a reentrada quando esta ocorre menos de um ano depois da partida.

Representações diplomáticas: Embaixada de Portugal no Japão


Preparar a sua viagem

As maiores cidades têm um sitema de metro bastante desenvolvido e os táxis estão disponíveis em todo lugar – quando exibem uma luz verde quer dizer que estão livres, já quando exibem uma luz vermelha significa que estão ocupados.

A maior parte dos motoristas não falam inglês, por isso é recomendável que peça, no hotel, que lhe escrevam o endereço em japonês. Os metros de Tóquio e Osaka estão entre os mais extensos do mundo.

Mapa do metro de Tóquio
Mapa do metro de Osak

Para chegar do aeroporto ao centro da cidade:


Aeroporto

Distância

Táxi

Ônibus

Trem

Aliguer de carros
Tokyo Narita International Airport65 km / 41 milhasJPY 30.000 / 60-90 minJPY 3.000 / 90 minJPY 1.000  / 75 minutosDisponível
Osaka – Kansai Intl (KIX)38 km / 24 milhasJPY 15.000 – JPY 18.000 / 50 minJPY 400 / 45 minJPY 900 / 40 minutosDisponível
Nagoya – Chubu Centrair Intl (NGO) 32 km / 20 milhasJPY 13.000 / 30-40 minDisponível28 min     

Os meios de locomoção utilizados no restante do país

As nossas recomendaçõesO trem é o meio de transporte mais prático para os estrangeiros. A malha ferroviária japonesa é eficaz e moderna. Ela foi recentemente equipada com linhas rápidas (shinkansen) que vão a 298 km/h e ligam Tóquio aos principais centros econômicos do páis. O Passe Ferroviário Japonês permite uma viagem mais barata, veja mais informações no site do Japan Rail Pass. Os vôos nacionais são bastante caros, mas são práticos para quem viaja com muitas bagagens. 

O guia do Japão resume os diferentes modos de transporte do país.

Mapa Ferroviário: Hokkaido
Mapa Ferroviário:: Leste
Mapa Ferroviário: Centro
Mapa Ferroviário:Oeste
Mapa Ferroviário: Shikoku
Mapa Ferroviário: Kyush

As companhias aéreas

NomeTipo de direitosVoos domésticosVoos internacionais
Japan Airlinestradicionalsimsim
All Nippon Airwaystradicionalsimsim
Jetstar/Jetstar Asia/Valuairbaixo custonãosim

Você pode consultar a lista das companhias aéreas proibidas na UE. Consulte também a classificação da l’Administração Federal Americana de Aviação (FAA)

Deslocar-se por seus próprios meios

A rede rodoviária é boa e moderna em todo o país. As vias são seguras, mas as portagens nas rodovias são caras. As ruas são congestionadas e o preço da locação de automóveis é alto. As sinalizações nas ruas são em japonês, por isso recomendamos fortemente aos que não falam a língua que não conduzam sozinhos.

Os mapas rodoviários Mapa do Japão
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As diferentes formas de turismo

História: Enquanto muitos castelos foram destruídos em massa durante a Era Meiji e a Segunda Guerra Mundial, alguns se preservaram e são famosos destinos turísticos. Os seguntes castelos foram designados tesouros nacionais devido aos seus “valores históricos e artísticos incrivemente altos”: Castelo de Matsumoto, Castelo de Himeji, Castelo de Hikone, Castelo de Inuyama e Castelo de Matsue.

Cultural: Diversos festivais acontecem ao longo do ano, como o Festival das Tumbas e o Festival das Flores de Cerejeiras. Os museus ao ar livre, localizados em todo o país, oferecem visitas de diferentes estilos arquitetônicos japoneses. O Japão abriga 15 Patrimônios Culturais Mundiais da UNESCO.

Natureza: Diversos jardins em estilo japonês, dentre os quais os mais memoráveis são o de Konrokuen em Kanazawa, Villa Katsura, em Kyoto. O Japão abriga 4 dos lugares naturais que fazem parte dos Patrimônios Mundiais da UNESCO.

Religião: Diversos templos e tumbas são encontrados em todas as cidades. Alguns exemplos GinkakujiKinkakuji,Kiyomizudera e Sanjusangendo em Kyoto, Todaiji e Horyuji em Nara. Nikko Toshogu em Nikko e a Itsukushima em Miyajima.

Termas: Existem fontes termais em todo o país.

Praias: Japão possui muitas zonas costeiras e diversas praias. A Província de Okinawa é famosa por sua área de praia branca e sua água azul-turquesa. Com um clima subtropical e temperaturas quentes, a praia fica aberta por todo o ano, mas a melhor época para visitar é normalmente entre maio e outubro. Perto de Tóquio, a Costa de Shonan e Península Miura na Província de Kanagawa possuem praias muito conhecidas.

Moeda e as formas de pagamento

Moeda:Iene japonês

Código ISO: JPY

Formas de pagamento: Os pagamentos normalmente são feitos em espécie. Os cartões de crédito também são úteis, mas só são aceitos em estabelecimentos maiores. ATM são de fácil acesso durante o dia e podem ser encontrados em grande quantidade nos aeroportos e nos centros das cidades. Cheques de viajantes normalmente são aceites apenas nos hotéis.


Idioma

A língua oficial: Japonês (nihongo)

Outros idiomas falados: Coreano e chinês.

Idioma negócios: O inglês é a lingua estrangeira mais falada. O nível de inglês dos japoneses, no entanto, mesmo de seus dirigentes, é muitos vezes básico. Os homens de negócios normalmente lêem em inglês melhor que falam.


Alimentação

Especialidades culinárias: Sushi, um dos pratos japoneses mais conhecidos, consiste em arroz cozido e outros ingredientes, incluindo frutos do mar crus, vegetais ou produtos em conserva.

O peixe cru, quando cortado e servido sem arroz é conhecido como sashimi. Makizushi são, geralmente, enrolados em alga (nori) e podem ser servidos como temaki (um rolo feito  à mão em forma de cone com vários ingredientes), futomaki (um rolo grande e espesso recheado com vários ingredientes e cortado em seis ou oito pedaços) ou hosomaki (um rolo menor em formato de cilindro preenchido apenas com ingredientes tradicionais e cortado em seis ou oito pedaços).

A maior parte dos pratos japoneses é servida em tigelas (Domburi) com arroz no topo e carne e legumes embaixo. Por exemplo, Oyakodom (ovos e frango), Katsudom (costelas de porco fritas), Gyudom (carne de vaca e ovos), Unadom (enguia grelhada), Chukadon e Tendon (frutos do mar e legumes).

A cozinha japonesa também inclui saladas (Gomaae), algas, macarrão (Soba), sopas, espetinhos de carne grelhada com queijo.

Bebidas: O chá é a bebida mais apreciada, mas também é possível encontrar bebidas alcoólicas: cerveja, Happoshu (um derivado da cerveja, de gosto menos forte mas que contém a mesma quantidade de álcool), umeshu (um licor japonês feito de ameixa) ou Sake (licor feito a partir do arroz). Estão disponíveis uma grande variedade de vinhos e cervejas, nacionais ou internacionais.

Restrições alimentares: Nenhuma


Saúde e segurança

As precauções sanitárias: Não é necessária nenhuma vacina específica. (Atualizar devido ao COVID)

Por causa da epidemia de gripe aviária, recomendamos evitar o contato com frangos e pássaros, não visitar mercados de aves e não assistir a rinhas de galos.

Hospitais internacionais: Existe um hospital internacional no Japão: St Luke’s International Hospital. No entanto, outros estabelecimentos são acessíveis a pessoas que falem inglês (veja a lista).

Para maiores informações sobre as condições sanitárias: Ministério da Saúde, do Trabalho e dos Assuntos Sociais
Página do site da Organização Mundial da Saúde dedicadas ao Japão
Página do site do Centro norte-americano de controle e prevenção de doenças dedicadas ao Japão
Para maiores informações sobre as condições de segurançaAlertas de viagem do Departamento do Estado Norte-Americano

Os números de emergência

Polícia110
Bombeiros e ambulância119
Emergências marítimas118
Emergências com serviço em inglês03-5285-8185

Clima

O Japão pode variar perceptivalmente de uma ilha  a outra.

A estação das chuvas dura de junho até o meio de julho e a estação dos tufões dura de agosto a setembro. No verão, o clima fica úmido e as temperaturas podem chegar a 38ºC. Já no inverno, a temperatura pode cair a 5ºC.

A melhor estão para aproveitar o Japão é, sem dúvidas, o outono.

Para mais informações: Agência Meteorológica Japonesa

acordo comercial UE-Japão

Acordo comercial UE-Japão

O Acordo de Parceria Económica elimina a grande maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão. A partir do momento em que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE. Suprime ainda alguns obstáculos não pautais de longa data que ainda persistem, por exemplo, aprovando normas internacionais para o setor automóvel.

Remove também os obstáculos com que se defrontam os principais exportadores de produtos alimentares e bebidas da UE para um mercado de 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação em vários outros setores. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros, quando o acordo for aplicado na íntegra.

A UE e o Japão acordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável e o texto inclui, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre o Clima.

Elementos fundamentais do Acordo de Parceria Económica
No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo irá, entre outros aspetos:

  • eliminar os direitos japoneses aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (atualmente de 29,8 %), assim como às exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
  • permitir à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão e, no que toca à carne de porco, haverá um comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;
  • assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas indicações geográficas (IG), garantindo também a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE.

O acordo garante igualmente a abertura dos mercados de serviços, em especial, os dos serviços financeiros, comércio digital, telecomunicações e transportes. Além disso:

  • facilita o acesso das empresas europeias aos grandes mercados de contratos públicos em 54 grandes cidades japonesas e suprime os obstáculos aos contratos públicos no setor ferroviário, sendo este um setor muito importante do ponto de vista económico a nível nacional;
  • tem em conta as sensibilidades específicas da UE, por exemplo no setor automóvel, com períodos de transição de até sete anos antes de os direitos aduaneiros serem eliminados.

O acordo inclui um capítulo exaustivo sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável; inclui elementos específicos que irão simplificar a vida das pequenas e médias empresas; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção do meio ambiente e dos consumidores; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos.

O que significa para Portugal

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