Artigos de Associados 

Nesta secção poderá ler artigos das mais diversas áreas relacionadas com o Japão e o seu mercado, elaborados pelos nossos Associados de acordo com os seus sectores de actividade. 

Japão promove inovação e Propriedade Intelectual (PI) em África

por João Pereira Cabral 

Trademark and Patent Attorney | Inventa International 

 

O Japão está comprometido a ajudar África com os seus problemas de longa data de baixas produtividade e empregabilidade. Kunihiko Shimano, Subcomissário do Instituto de Patentes Japonês (IPJ) disse à WIPO Magazine (November 2019, Special Issue, p. 4) que estes problemas poderão ser resolvidos durante este século, devido à transformação digital em curso. O IPJ está especialmente comprometido em ajudar os países africanos a atingirem os seus objetivos de desenvolvimento das economias nacionais através da promoção do uso da PI.

Adicionalmente, Kunihiko Shimano disse à WIPO Magazine acreditar que “as necessidades particulares dos países africanos guiarão a inovação e o desenvolvimento de tecnologias de ponta”. E que “talentosa e jovem força de trabalho – e a sua apaixonada crença num futuro brilhante – serão combustível para o desenvolvimento e design de produtos inovadores “made in Africa”. Para o Subcomissário do IPJ a ajuda do Japão deverá consistir em acelerar “este momentum ao apoiar a implementação de iniciativas que promovam um maior entendimento, consciência e uso do sistema de PI por todo o continente”.

Estas palavras do japonês sobre o desenvolvimento da economia africana, seguem-se, não apenas ao Acordo de Livre Comércio Continental Africano que entrou em vigor em maio de 2019 e que criou um mercado comum com 1300 milhões de pessoas, com os objetivos de promover o comércio entre países africanos e contribuir para desenvolver o seu crescimento económico, mas, mais importante, à Sétima Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano (CITDA) que teve lugar no Japão em agosto de 2019, com o tema “Avançar o Desenvolvimento de África através das Pessoas, Tecnologia e Inovação.”

Esta conferência tem sido liderada pelo governo japonês desde 1993, sendo co organizada pela Comissão da União Africana, pelas Nações Unidas, pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas e pelo Banco Mundial. A CITDA é um fórum multilateral que aborda o desenvolvimento africano, não apenas por países africanos, mas também por organizações internacionais, países parceiros, empresas privadas e organizações da sociedade civil que contribuem para a discussão com a sua experiência global. Apesar de existirem atualmente vários fóruns que permitem que países não africanos estabeleçam relações com África, a CITDA foi a primeira a ser criada, dedicada ao desenvolvimento de África.

Esta edição da CITDA decorreu entre 28 e 30 de agosto de 2019 no Pacifico Yokohama, na cidade de Yokohama. Neste evento estiveram presentes mais de 10.000 pessoas, incluindo 42 líderes africanos, 52 países parceiros de desenvolvimento, 108 chefes de organizações internacionais e regionais, e representantes da sociedade civil e do sector privado. (fonte: https://www.mofa.go.jp/afr/af2/page25e_000274.html)

O resultado deste evento foi a adoção da Declaração de Yokohama de 2019, que se apoia em três pilares: i) Paz e Estabilidade, ii) Sociedade, e iii) economia. A contribuição do Japão para o primeiro pilar consistirá na criação de instituições e reforço à governação, no apoio a iniciativas lideradas por África e apoio a refugiados, IDP e outros. Para aprofundar a sustentabilidade e resiliência da sociedade (segundo pilar) o Japão irá promover a UHC e a Africa Health and Wellbeing Initiative, construir uma sociedade resiliente a desastres, providenciar educação de qualidade, assegurar o desenvolvimento urbano sustentado e partilhar o valor do desporto de Tóquio 2020. Em relação ao terceiro pilar (economia) o Japão tem o objetivo de colocar os negócios no centro da CITDA visando atingir 20 mil milhões de USD em investimento privado. Este objetivo deverá ser atingido: desenvolvendo os recursos humanos industriais, promovendo a inovação e investimento, investindo em infraestruturas de qualidade para reforçar a conectividade, assegurar a sustentabilidade da dívida e diversificar as indústrias.

É evidente do que é dito acima que África vai receber um grande investimento do sector privado japonês. Se, como disse Shimano, as medidas de apoio à PI são essenciais para que se atinja crescimento económico sustentado em África, acrescentamos que a PI deverá ser também importante para o investimento do sector privado japonês em África. Se é essencial para o crescimento económico que os países africanos estabeleçam e mantenham efetivos sistemas de PI e que as empresas africanas protejam os seus investimentos investindo em proteção da PI, também será essencial para as empresas japonesas que investirão em Africa que obtenham proteção para a sua PI também neste continente.