O Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão

Assinatura do Acordo de Parceria Económica entre Portugal e o Japão
No passado dia 17 de Julho de 2018, foi assinado um Acordo de Parceria Económica (APE) entre a união Europeia e o Japão. Este acordo permitirá reduzir e eliminar certas taxas aduaneiras nas trocas comerciais entre os dois parceiros. Desta forma a UE e o Japão assumem-se assertivamente contra o proteccionismo crescente em muitas economias modernas.

Mudanças significativas para Portugal
Mas será que esta dedicação contra o proteccionismo reflecte uma mais valia para a Europa e por consequência para Portugal?

Considerando a mais recente aposta das empresas portuguesas do sector agro-alimentar e vitivinícola na exportação para o Japão, o APE será indubitavelmente uma grande vantagem para as empresas portuguesas, pois a maioria das taxas aduaneiras sobre os produtos alimentares e bebidas serão eliminadas ou reduzidas significativamente até à eliminação completa. 

APE - Redução de Tarifas

Carne de Porco: Nos próximos 10 anos o direito ad valorem de 4,3% para cortes de alto valor será eliminado e o direito específico para cortes de baixo valor será reduzido de 482 ienes/kg (3,82 euros) para apenas 50 ienes/kg (= 40 cêntimos).

Vinhos: Os vinhos e os vinhos aromatizados, actualmente sujeitos a uma tarifa de 15%, serão liberalizados à entrada em vigor (EEV), bem como a maioria das outras bebidas alcoólicas (com excepção de algumas bebidas japonesas tradicionais, como shochu e sake).

Lacticínios: O acordo prevê uma liberalização total das tarifas para queijos duros (por exemplo, parmesão, fontina, gouda, cheddar). As tarifas de até 28,9% serão eliminadas ao longo de 15 anos. Uma cota tarifária concederá acesso significativo para outros queijos como o queijo fresco e processado, incluindo mozzarella, queijo azul e queijos macios, como camembert, brie e feta.

Carne de Vaca e Vitela: O acordo prevê uma redução tarifária ao longo do tempo (dos 38,5% iniciais para 9% com um corte inicial reduzindo a tarifa para 27,5%) e uma operação de salvaguarda baseada em volume em um modelo semelhante ao acordado pelo Japão na TPP

Alimentos e Produtos Agrícolas Transformados (PATs): Este acordo alcançará a liberalização de PATs principais, como massas, chocolates, rebuçados, confeitaria (10 anos), cacau puro, albumina de ovo, lactose e xarope de lactose (EEV), bolachas, derivados de amido (5 a 10 anos), tomate e molhos preparados (5 anos), gelatina (EEV a 15 anos), etc.

 

Produto

Antes

Depois

Vinho e Vinho gaseificado

15%

0% desde EEV

Bebidas espirituosas

15%

0% desde EEV

Carne de Porco

Sistema de importação complexo + Tarifas (4,3%)

Praticamente livre acesso

Carne de Porco processada

8,5%

0%

Queijos duros

Até 29,8%

0% em 15 anos

Queijos suaves e queijos frescos

Até 29,8%

quota livre de impostos equivalente às exportações actuais da UE

Carne de Vaca e Vitela

38,5%

Redução até 9% em 15 anos

 

APE - Links e Downloads de Interesse