Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

A lei portuguesa permite que um português possua, para além da portuguesa, outras
nacionalidades.


Não é assim necessário abdicar de nacionalidade para adquirir a portuguesa.
Salvaguarda-se no entanto, que as normas dos outros países podem impor que o cidadão possua
uma única nacionalidade.


Este é o mote para o tema deste mês: AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
PORTUGUESA.


Portugal e a nacionalidade portuguesa, neste contexto, são também objecto de particular
atenção. O clima, a gastronomia, o idioma, os laços de afecto ou relação familiar, a elevada (pelo menos
até ao momento) segurança de pessoas e bens, o ser considerado como uma “porta de entrada” para a
restante Europa, no qual se inclui o espaço shengen, entre outros, são factores que acentuam o
interesse de cidadãos de todo o mundo, na obtenção da nacionalidade portuguesa.
A Lei n.º 37/1981, de 3 de Outubro, na sua última redacção, conjuntamente com os respectivos
e necessários regulamentos, bem como o direito internacional, tutelam todo o processo com vista à
obtenção da nacionalidade portuguesa.


A Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de Julho, estendeu aos netos de cidadãos portugueses, o
alcance dessas inúmeras manifestações de vontade.


A nacionalidade portuguesa poderá assim ser obtida pelas formas seguintes:
• Originária (primária ou atribuída); ou
• Derivada (secundária ou adquirida).


A primeira, como o próprio nome indica, é aquela que se alcança pelo nascimento, por mero
efeito da lei, sem prejuízo de considerarmos dois sistemas legislativos: jus soli e jus sanguinis:
No sistema do “jus soli”, a nacionalidade originária é obtida em virtude do território onde o
indivíduo tenha nascido. Logo, não importa a nacionalidade dos progenitores.
O “jus sanguinis” é o direito de sangue que assiste ao cidadão, cujos pais sejam nacionais

portugueses nascidos em Portugal e desde que o seu nascimento seja inscrito numa Conservatória do
Registo Civil antes de atingir a maioridade, de obter a nacionalidade portuguesa.
A segunda, deriva, da declaração de vontade, mediante o qual, o cidadão/pessoa, poderá obter a
nacionalidade do Estado onde nasceu, verificados, que sejam, determinadas requisitos legais, cujas
regras estão estabelecidas no artigo 12 .º, da referenciada Lei da Nacionalidade.


Os requisitos básicos para adquirir a nacionalidade portuguesa são:
▪ A residência no país pelo período ininterrupto de 6 (seis);
▪ Por efeito do casamento com pessoas que sejam titulares da nacionalidade portuguesa.


Quando ao primeiro requisito, se alude a obrigatoriedade de perfazer 6 (seis) anos consecutivos
a residir em Portugal, significa que o cidadão não poderá ausentar-se mais de seis meses do País.
Conservatórias do Registo Civil e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, tutelam os
procedimentos conducentes à obtenção da nacionalidade.


Pedro Figueiredo
Solicitador
PL Solicitors International Office